Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.301
A Primeira Seção afetou ao rito dos recursos especiais repetitivos o Tema n. 1.433/STJ, destinado a definir se a sentença coletiva proferida na ACP n. 0005019-15.1997.4.03.6000 estende seus efeitos a servidores públicos federais não domiciliados no Estado de…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.075
Requer a exclusão dos valores correspondentes a benefícios fiscais de ICMS diversos do crédito presumido, após a Lei n. 14.789/2023. Na sentença denegou-se a segurança. No Tribunal a sentença foi mantida.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.265.098
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, relacionados à incidência das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.620
No Tribunal a quo, a sentença foi no sentido de conhecer do agravo.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.992
Diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, deve ser mantida a decisão que deixou de conhecer do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015; e na Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.242.914
O Superior Tribunal de Justiça editou a Súmula 393/STJ, segundo a qual "a exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória".
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.438
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.127.828
Os embargos de declaração se prestam apenas à correção de vícios específicos do julgado, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.396
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos no…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.301.243
A decisão embargada não conheceu do agravo regimental por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da inadmissibilidade (deficiência do cotejo analítico), aplicando a Súmula 182/STJ e os arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.103.239
O Superior Tribunal de Justiça, no recurso especial, limita-se à uniformização da interpretação da lei federal, sendo vedado o revolvimento do conteúdo fático-probatório, nos termos da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.260.588
A alegação de omissão nos embargos de declaração pressupõe a demonstração de vício de integração na decisão recorrida e não se confunde com inconformismo quanto ao mérito.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.283.099
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83 e n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.175.323
Não há como abrigar agravo regimental que não logra desconstituir o fundamento da decisão atacada.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.194.305
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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