Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, porque a parte deixou de impugnar especificamente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistentes na…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.497
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos da inadmissão.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.223.634
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.284
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça examinar alegada violação de dispositivo constitucional em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.474
Inexiste ofensa ao art. 1.022 aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão,…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.621
I - A Corte de origem apreciou todas as questões relevantes apresentadas com fundamentos suficientes, mediante apreciação da disciplina normativa e cotejo ao posicionamento jurisprudencial aplicável à hipótese. Inexistência de omissão. II - In casu, o…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.734
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.240
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por considerar indispensável o reexame do conjunto fático-probatório para aferir alegada violação aos arts. 21 e 22 da Convenção de Montreal, relativa à limitação…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.236.772
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.986
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.942
A alteração do entendimento firmado pela Corte local, que assentou a ausência de demonstração de confusão e blindagem patrimonial e a insuficiência de alegação de insolvência, exige o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.264.267
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial diante da incidência, entre outros óbices, da Súmula n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.809
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.691
À luz do art. 355, I, do CPC, afasta-se o cerceamento de defesa quando a prova documental acostada aos autos se revela suficiente para o julgamento antecipado da lide, caso em que incide a Súmula n. 83/STJ por estar o acórdão recorrido em consonância com a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem e violação…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
