Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.286
A pretensão de afastar a legitimidade passiva da agravante demanda reexame do acervo fático-probatório dos aut os, providência vedada em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.753.549
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de repetição de indébito cumulada com danos morais, na qual o Tribunal de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.350
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice aplicado.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.168.318
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou omissão e aplicou óbices sumulares, em razão da necessidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ), da existência de fundamento autônomo não impugnado (Súmula n. 283 do STF) e da ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.195.410
O Tribunal estadual, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, concluiu pela ausência de comprovação do exercício atual da posse e do animus domini pelo autor, assentando a insuficiência do mero pagamento de tributos e encargos condominiais…
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AGO 2026
STJAREsp 3.233.874
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão em demanda de prestação de serviços informáticos e locação de equipamentos vinculados a serventia extrajudicial, em que se discutem responsabilidade do delegatário, cor reção do polo passivo, negativa…
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AGO 2026
STJAREsp 3.126.877
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a ausência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.282.361
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, proferido em agravo de instrumento na execução de título extrajudicial.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.167.496
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para determinar a incidência exclusiva da taxa Selic a partir da citação, mantendo, quanto ao mais, a rejeição por aplicação dos óbices…
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.914
A concessão do benefício da gratuidade da justiça à pessoa jurídica exige demonstração efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais, nos termos da Súmula nº 481/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.198.074
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 7 do STJ e n. 279 do STF.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.224.688
Ausência de negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma clara e fundamentada, os pontos essenciais da controvérsia, sendo desnecessária a análise compartimentada de cada requisito legal invocado pelas partes.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.094.255
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, o qual impugnava acórdão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve o deferimento de pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa…
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AGO 2026
STJAREsp 3.179.256
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF e com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, interposto contra acórdão do TJMG em agravo de instrumento no contexto de execução de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.917.995
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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