Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.924.339
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que julgou improcedente ação rescisória proposta em ação de improbidade administrativa.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.084
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente, e, diante da sucumbência mínima do contribuinte, fixou os honorários contra a municipalidade.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.232
O recurso especial foi inadmitido pela incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e pela ausência de violação a dispositivo legal.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.125
A respeito da alegação de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.143.724
A decisão agravada não conheceu do recurso especial por concluir que as teses recursais demandam o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.094.982
A apontada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a…
16
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.971.478
Agravo interno interposto contra decisão que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula 284/STF; e da Súmula 7/STJ, pela impossibilidade de interpretação de norma infralegal e pela prejudicialidade do dissídio, em…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.979
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em hipótese de condenação por tráfico de drogas com incidência da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n.…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.295.111
O recurso especial foi inadmitido pela ausência de afronta a dispositivo legal, pela divergência não comprovada e pela incidência da Súmula 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.157.574
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, manejado contra acórdão proferido em apelação criminal no Tribunal de Justiça estadual.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.237.314
O agravo regimental não apresenta argumentos novos ou juridicamente idôneos que justifiquem a reforma das decisões agravadas.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.191
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido enfrenta fundamentadamente a controvérsia submetida a julgamento.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.240
A revisão das premissas que levaram o Tribunal a quo a concluir pela não ocorrência da prescrição na espécie demandaria, necessariamente, reexame do acervo fático-probatório dos autos, providência vedada nesta estreita via recursal (Súmula 7 do STJ).
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.304
A pretendida revisão da conclusão do Tribunal de origem - de atendimento aos requisitos para a fruição da imunidade tributária - demandaria o reexame das provas produzidas no processo, o que é defeso na via eleita, nos termos do enunciado n. 7 da Súmula do…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.238.269
Conclui-se pela ausência de prequestionamento dos dispositivos apontados, pois o Tribunal de origem não enfrentou, sob o viés invocado pela recorrente, os arts. 4º, 6º, 17, 507, 190 e 515, II, do CPC, não obstante a oposição de embargos de declaração,…
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