Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.032
No Tribunal a quo, foi negado provimento ao recurso. Nesta Corte, conheceu-se parcialmente do recurso especial para, nessa parte, negar-lhe provimento.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.990.109
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem acerca da inexistência de invalidez para a vida civil e de nexo causal entre a enfermidade e a atividade militar demanda reexame do conjunto fático-probatório dos autos, providência vedada pela Súmula…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.500
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso de apelação.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.469
O recurso especial foi inadmitido sob os fundamentos da ausência de prequestionamento, de incidência da Súmula 7/STJ de ausência de comprovação da divergência jurisprudencial.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.273.981
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que exasperou a pena-base do crime de homicídio qualificado tentado (arts. 121, § 2º, I, e 14, II, do CP), fixando a reprimenda…
16
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.251.782
Agravo regimental contra decisão monocrática, proferida com fundamento na Súmula 568/STJ, que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo acórdão que denegou ordem de habeas corpus…
16
SET 2026
STJAREsp 3.283.795
Na origem, trata-se de ação ordinária ajuizada pela ora Agravante em face da União, em que objetiva o pagamento to da Gratificação de Desempenho de Atividades Administrativas do Plano Especial de Cargos do DNIT-GDAPEC, instituída pela Lei n. 11.171/2005, a…
16
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.083.953
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material, não constituindo meio adequado para rediscussão da matéria já decidida.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.312
O Tribunal a quo, em decisão monocrática, deu parcial provimento ao recurso. O Colegiado manteve a decisão. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.763
A ação rescisória está fundada em alegada violação manifesta de norma jurídica, em razão das alterações promovidas pela Lei n. 14.230/2021 na disciplina dos atos de improbidade administrativa, bem como em suposto erro de fato quanto às atribuições…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.151.784
A respeito da alegação de violação do art. 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.102
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à reforma do acórdão que, em liquidação de sentença coletiva relativa ao PUCRCE (Lei 7.596/87), reconheceu a legitimidade do SINDSEP/AP, afastou litispendência e manteve a competência da Justiça…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.355
Quando a Corte de origem, examinando título executivo judicial prolatado em ação diversa, conclui que este título contempla ou não contempla determinado comando judicial, não cabe ao STJ infirmar este entendimento a fim de concluir em sentido contrário, por…
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.177.730
O Tribunal a quo negou provimento aos recursos de apelação interpostos pela ora agravante e, também, pelo Município.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.414
A petição inicial narrou a ocorrência de graves fraudes no caráter competitivo de procedimentos licitatórios promovidos no Município de Roncador, especificamente nas Cartas Convite n. 35/2001 e 29/2001.
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