Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.260.603
Agravo regimental contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Súmula 568/STJ) e que a revisão pretendida demanda reexame…
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.237.686
A pretensão absolutória, fundada na alegada fragilidade probatória e na insuficiência dos elementos de convicção para lastrear o decreto condenatório, exige o reexame do acervo fático-probatório, tarefa vedada em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.258.957
É firme e consolidada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido da legalidade do enquadramento e do reenquadramento, mediante decreto regulamentar (Decreto n. 6.957/2009), das atividades perigosas desenvolvidas pela empresa, escalonadas em…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.706
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à luz dos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, "a", do RISTJ, em condenação pelo art. 16 da Lei n. 10.826/2003, com alegações absolutória e…
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.260.691
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para reduzir de 2/3 para 1/6 a fração de aumento prevista no art. 40, VI, da Lei nº 11.343/2006, com o consequente…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.160.068
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta suficientemente a controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.781
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, pela incidências das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.699
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial da defesa, interposto contra acórdão proferido em apelação criminal pelo Tribunal de Justiça estadual.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.278
A parte autora sustenta que a autuação se baseou em informações incorretas encaminhadas por antigo contador e que teria regularizado a situação antes do início da fiscalização, alegando, ainda, a ocorrência de denúncia espontânea.
16
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.553.883
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
16
SET 2026
STJAREsp 3.297.258
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido dos embargos à execução. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 3.264,04 (três mil duzentos e sessenta e quatro reais e quatro centavos).
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.240.545
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal para restabelecer a condenação pelo crime do art. 318 do Código Penal, nos termos da sentença de primeiro grau.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.217.937
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial, quanto à alegada contrariedade ao art. 40, III, da Lei n. 11.343/2006, para, nessa extensão, negar-lhe provimento, e não conheceu das demais teses…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.684
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.931.624
O acórdão que afasta a competência do juízo da recuperação judicial para atos constritivos, mediante expressa fundamentação na garantia da justa e prévia indenização assegurada pelo art. 5º, inciso XXIV, da Constituição Federal, ostenta natureza…
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