Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.619
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade proferida na origem, incidindo, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.266.970
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento para reconhecer a incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006,…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.128.198
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado suficientemente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há falar em violação do art. 1.022 do CPC/2015.
16
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.210.709
Agravo regimental interposto contra decisão, integrada por embargos de declaração rejeitados, que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.258.125
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial da defesa, manejado contra acórdão proferido em apelação criminal no âmbito de Tribunal Regional Federal.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.185
O Tribunal de origem, ao negar provimento à apelação interposta pelo Município, manteve o entendimento quanto à legitimidade ativa da empresa recorrida para discutir a cobrança da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo, diante da comprovação de que esta suporta o…
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.255.356
O agravante não impugnou o fundamento relativo à legislação estadual que garante assistência jurídica aos militares acusados da prática de infração administrativa, fundamento suficiente para a manutenção do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 283/STF.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.216.999
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a alegada nulidade da busca domiciliar e reconhecendo a incidência da Súmula n. 7/STJ quanto ao pedido de…
16
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.245.196
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.847.862
Não se configura a alegada ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, pois a prestação jurisdicional foi entregue de modo completo e fundamentado, tendo o Tribunal de origem se manifestado sobre todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia,…
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.360
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.169
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.941
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o colegiado de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
16
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.490
Relativamente à alegação de nulidade da CDA, a dissociação entre os fundamentos do acórdão recorrido e aqueles deduzidos nas razões do recurso especial também caracteriza deficiência na fundamentação, a atrair a incidência da Súmula 284/STF.
16
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.037
Reverter o entendimento da instância de origem, a fim de afastar a sucumbência do Município no que tange ao adicional de insalubridade e de redistribuir a responsabilidade sucumbencial no tocante à aposentadoria especial, demandaria novo exame de fatos e de…
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