Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.605
Agravo interno interposto contra decisões monocráticas que: (i) conheceram do agravo para não conhecer do recurso especial e (ii) indeferiram tutela provisória de urgência destinada a atribuir efeito suspensivo ao apelo excepcional.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.139.550
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial da Agravante.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.436
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.302.144
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação dos óbices das Súmulas n. 284/STF e n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.156.875
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou violação do art. 1.022 do CPC e aplicou as Súmulas n. 7 e 211 do STJ para manter a determinação de cumprimento dos deveres do art. 104 da Lei n. 11.101/2005, à luz da condição de representante legal à…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.206.223
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 182 do STJ, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para obstar o reexame da essencialidade do veículo e do não conhecimento do dissídio pela mesma matéria.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.087
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem se manifesta, de modo fundamentado, acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.160.907
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, reconsidera decisão, conhece do agravo e conhece em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.236.811
Incide a Súmula 7/STJ quando o acolhimento da tese recursal demanda reexame de fatos e provas ou alteração de premissas fixadas pelas instâncias ordinárias.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.253
O requisito da exclusividade previsto no art. 3º, § 3º, da Lei n. 10.209/2001 dirige-se ao transporte "efetuado por empresa comercial para um só embarcador", não alcançando o transportador rodoviário autônomo, destinatário da regra do § 2º.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.134.322
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.229.085
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação pauliana sobre nulidade de renúncia de herança por fraude contra credores.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.324
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.453
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em cumprimento de sentença de honorários sucumbenciais, em que a parte executada é beneficiária da gratuidade de justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.145.224
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, tampouco em fundamentação deficiente, se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido…
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