Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 3.206.515
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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SET 2026
STJAREsp 3.158.708
A Súmula nº 7/STJ obsta o conhecimento de recurso especial quando a controvérsia exige reexame do conjunto fático-probatório quanto às alegações de preclusão e ao alcance de decisões pretéritas sobre astreintes.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.213.117
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda na qual se pleiteia a majoração dos honorários de sucumbência e a manutenção do valor da causa como base de cálculo.
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.193.659
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre a legitimidade passiva (CPC, art. 17) e os requisitos do art. 560 do CPC, com reconhecimento da detenção precária e da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.042
Agravo interno interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, no qual se discutiam o custeio integral de cirurgia intrauterina realizada fora da rede credenciada e a condenação por…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.147.673
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, mesmo após a oposição de embargos declaratórios, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência da Súmula n. 211/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.657
Controvérsia acerca direito da parte à substituição de testemunhas anteriormente indicadas.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.250.423
Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial da instituição financeira para afastar a limitação de descontos mensais a 30% dos rendimentos, julgar improcedente o pedido revisional e…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.863.339
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que negou provimento a agravo interno interposto no agravo em recurso especial, em ação de execução na qual o Tribunal de origem afastou a prescrição intercorrente por inexistência de inércia da…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.804
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica de todos os motivos de inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.496
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.544.111
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ na tese de nulidade da citação; inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, IV e VI, e 1.022, II, do CPC; ausência de…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.147.925
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.491
O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial são inadmissíveis.
22
SET 2026
STJAREsp 3.177.147
A decisão que enfrenta de forma clara e fundamentada as questões essenciais afasta a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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