Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.869
Não se constata ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o acórdão recorrido se pronuncia de maneira fundamentada e suficiente sobre as questões relevantes para o deslinde da causa, de modo que o simples descontentamento da parte com…
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SET 2026
STJAREsp 3.278.833
O tribunal de origem assentou a ciência inequívoca da constrição, conclusão fundada em elementos probatórios cujo afastamento demandaria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.108.836
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo integral…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.344
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda envolvendo arrematação de imóvel em leilão posteriormente anulada e pedido de…
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SET 2026
STJAREsp 3.222.627
Agravo em recurso especial contra acórdão que reconhece responsabilidade subjetiva da condutora e condena solidariamente a locadora, fixando pensão, danos morais e estéticos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.537
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (Súmula 518/STJ, Súmula 83/STJ, deficiência de cotejo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.279
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, pois o Tribunal de origem decidiu de forma fundamentada todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, não configurando negativa de prestação jurisdicional o simples desacolhimento da tese…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.195
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.115.750
Na espécie, o Tribunal estadual, analisando detidamente os autos, manteve a decisão interlocutória e assentou que a tutela provisória de natureza satisfativa não poderia ser deferida sem demonstração inequívoca da probabilidade do direito e do perigo de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.817
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial em ação de indenização por atraso na entrega de imóvel.
22
SET 2026
STJAREsp 3.214.742
Cinge-se a controvérsia à definição da base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais, à luz do art. 85, § 2º, do CPC, na hipótese de cumulação própria e simples de pedidos declaratório e condenatório.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.831
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo e, com base no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do recurso especial, ante a incidência dos seguintes óbices: i) incidência da Súmula 7 do STJ e ii) ausência de cotejo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.397
A oposição de embargos de declaração não produz, por si só, o prequestionamento ficto.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.177
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.939
No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo no acervo fático-probatório carreado aos autos, reformando sentença, concluiu que a ora agravada apresentou documento hábil (contrato de prestação de serviços advocatícios) à propositura da ação monitória.
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