Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAREsp 3.086.663

Usucapião: negativa de prestação jurisdicional

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Usucapião
  • +3

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.983.205

Vícios do art. 1.022 do CPC: inexistência de erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve a decisão de inadmissibilidade por ausência de impugnação específica à Súmula 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.104.900

Cumprimento de sentença: validade de intimação eletrônica

Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundamentado em suposta nulidade de intimação eletrônica realizada diretamente em portal de sistema legado.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

22

SET 2026

STJAREsp 3.270.454

Dever de informação e desvantagem exagerada: inversão do ônus da prova

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação revisional de contrato de compra e venda com reserva de domínio, na qual se alegou preço a prazo superior ao valor à vista, violação do dever de informação e desvantagem exagerada,…

  • Processo Civil
  • Dever de informação e desvantagem exagerada
  • +4

22

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.145.735

Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial (cheque)

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexaminar a prescrição intercorrente, conforme a orientação firmada em…

  • Processo Civil
  • Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial (cheque)

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 2.192.768

Óbice da súmula 7/STJ: desconsideração da personalidade jurídica

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao negar provimento a agravo interno, manteve o não conhecimento de recurso especial em razão do óbice da Súmula 7/STJ, reafirmando a insuficiência de insolvência e esvaziamento patrimonial para autorizar a…

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 7/STJ
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.165.594

Penhora de direitos aquisitivos em imóvel vinculado a programa habitacional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução de débito condominial na qual foi deferida penhora dos direitos aquisitivos sobre imóvel gravado com alienação fiduciária e…

  • Processo Civil
  • Alienação fiduciária
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.025.480

Prequestionamento: óbices das súmulas 211/STJ e 282/STF

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento do art. 373 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, à vista de conclusão da instância…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +4

22

SET 2026

STJAREsp 3.237.407

Transferência de valores sob promessa de negócios

Agravos em recursos especiais interpostos contra decisões que inadmitiram apelos nobres em ação indenizatória, na qual se reconheceu a transferência de valores aos réus e a ausência de prova idônea de pagamento, com condenação por danos materiais e morais.

  • Processo Civil
  • Transferência de valores sob promessa de negócios
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.995.941

Negativa de prestação jurisdicional: julgamento antecipado da lide

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda originada de embargos à execução fundados em contrato de compra e venda de soja a granel, com…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.247.460

Insuficiência de fundamentação

Agravante afirma o preenchimento dos requisitos de admissibilidade e pleiteia o provimento. Agravado rebate os argumentos e requer a manutenção do decisum. Ministério Público Federal cientificado.

  • Processo Civil
  • Insuficiência de fundamentação

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.802.958

Execução de título extrajudicial: pretensão de análise de prova

Observa-se que o Tribunal de origem, ao julgar o agravo de instrumento e, posteriormente, os embargos de declaração, limitou-se a abordar a validade das assinaturas eletrônicas para executoriedade do título e possibilidade de execução do "Valor de Reembolso…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.078.025

Plano de saúde coletivo empresarial: multa por rescisão unilateral

Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial interposto com base nas alíneas "a" e "c" do art.…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.