Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.309
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança de mensalidades de curso superior oferecido sem credenciamento perante o órgão competente.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.528
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional: o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente quanto à inexistência de comprovação de dilapidação patr imonial e à ausência de probabilidade do direito, inexistindo omissão ou contradição nos…
22
SET 2026
STJAREsp 2.952.606
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação monitória oriunda de contrato de abertura de crédito para capital de giro.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.902
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.208
Afasta-se a incidência da Súmula 284/STF, porquanto as razões recursais não se mostram dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido.
22
SET 2026
STJAREsp 2.492.424
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de resolução contratual, devolução de valores e indenização por atraso na entrega de imóvel.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.236
O Tribunal de origem, à luz do acervo fático dos autos, destacou que não havia nenhuma nulidade que inviabilizasse a retomada do imóvel pelos agravados, visto que já transitados em julgado dois feitos (reintegração de posse e embargos de terceiros) onde…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.508
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.221.750
A alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC no recurso especial, sem a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, esbarra na Súmula nº 284 do STF por falta de fundamentação adequada.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.467
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que enfrenta as teses suscitadas pelo recorrente e decide contrariamente à sua pretensão, com fundamentação suficiente para embasar a conclusão adotada.
22
SET 2026
STJAREsp 3.257.757
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejudicialidade do dissídio jurisprudencial, impossibilidade de exame de dispositivo constitucional e deficiência de fundamentação quanto ao…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.275.332
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e solucionou integralmente a lide, inexistindo omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional (CPC, arts. 489 e 1.022).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.089
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de revolvimento fático-probatório e ausência de prequestionamento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.964
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.824
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).
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