Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.479
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 7/STJ, ante a necessidade de revisar conclusão do acórdão segundo a qual "que a retenção de 30% de seu salário seria capaz de atingir a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.055.699
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, manejado em ação reivindicatória na qual se discutia a configuração da usucapião em favor dos réus.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.097.599
Não se admite o conhecimento de matéria que foi suscitada apenas em agravo interno, haja vista a ocorrência da preclusão consumativa.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.083.631
Agravo interno interposto pela recorrente contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.162
A decisão que inadmite o recurso especial na origem tem dispositivo único e caráter incindível, razão pela qual o agravo do art. 1.042 do CPC deve atacar a integralidade dos fundamentos que a sustentam, conforme assentado pela Corte Especial na ementa do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.579
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, à vista da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.244.916
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de obrigação de fazer e indenização por danos morais envolvendo cobertura de cirurgias reparadoras em paciente…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.788
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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SET 2026
STJAREsp 3.184.519
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em cumprimento de sentença, no qual se pleiteia a substituição da perita e se impugna o arbitramento de honorários periciais.
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SET 2026
STJAREsp 2.940.192
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.398
A decisão agravada conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos seguintes óbices: ausência de prequestionamento das matérias suscitadas (Súmula n. 211/STJ), aliada à não indicação de violação do art. 1.022 do CPC nas razões do…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.459
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em embargos de terceiro na qual se imputou à Embargante o ônus relativo às custas e honorários de sucumbência, com pedidos não fixação de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.079
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na incidência da Súmula n. 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.126
Ação de cobrança de indenização securitária.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.719
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem se manifesta de forma fundamentada sobre as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
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