Plano de saúde: cirurgias reparadoras pós-bariátrica

PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. CIRURGIAS REPARADORAS PÓS-BARIÁTRICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRECLUSÃO PELA INÉRCIA NA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TEMA N. 1.069 DO STJ APLICADO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de obrigação de fazer e indenização por danos morais envolvendo cobertura de cirurgias reparadoras em paciente pós-bariátrica.

2. A tese de cerceamento de defesa foi enfrentada tanto na origem quanto no acórdão embargado, sendo reconhecida a inércia na fase de especificação, sendo ônus da parte delimitar a pertinência, a finalidade e os pontos controvertidos.

3. O Tema n. 1.069 do STJ foi aplicado pelo Tribunal estadual considerando as particularidades dos autos, com base em laudos médicos que afastam a natureza meramente estética dos procedimentos, não havendo omissão ou contradição na sua aplicação.

4. A incidência da Súmula n. 7 do STJ impede rediscutir a necessidade e a natureza das cirurgias.

5. Embargos de declaração rejeitados.