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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.833

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC não configurada

Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o acórdão recorrido manifestou-se de forma clara e fundamentada acerca das questões relevantes para a solução da controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável aos interesses da parte com negativa de…

  • Processo Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC não configurada
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.969.086

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: validade da cessão e inadimplência

A alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, apresentada nas razões do recurso especial, quando ausente a oposição de embargos de declaração contra o acórdão recorrido, atrai a incidência da Súmula 284 do STF.

  • Direito Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  • +4

22

SET 2026

STJAREsp 3.143.726

Execução de título extrajudicial: duplicata virtual

Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a duplicata virtual pode ser protestada por indicação, sendo dispensável a exibição física do título para o ajuizamento da execução quando presentes os documentos exigidos pela legislação de…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.077.550

Juros moratórios convencionados e cláusula penal

Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado em ação de cobrança fundada em arrematações de semoventes e prenhez em leilões rurais, em que o Tribunal de origem…

  • Processo Civil
  • Juros moratórios convencionados e cláusula penal
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.246.500

Outorga de escritura: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, no contexto de ação declaratória cumulada com outorga de escritura e danos morais, envolvendo alegação de contratação verbal para devolução de ativo imobiliário e…

  • Processo Civil
  • Outorga de escritura
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.191.894

Cumprimento de sentença: correção monetária fixada no título judicial

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, manejado em cumprimento de sentença decorrente de ação indenizatória envolvendo pensão por morte, no qual a recorrente sustentou violação aos arts. 489, §…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

22

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.900.001

Arrendamento rural: exclusão da proteção do estatuto da terra

Os embargos de declaração, recurso de fundamentação vinculada, são cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Arrendamento rural
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.229.512

Reconhecimento e dissolução de união estável C/C partilha de bens

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por aplicação analógica da Súmula n. 182/STJ. A parte agravante afirma que impugnou especificamente os fundamentos e requer o afastamento da Súmula.

  • Direito Civil
  • Reconhecimento e dissolução de união estável C/C partilha de bens
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.150.809

Plano de saúde: medidas executivas atípicas

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto pela agravante, em demanda na qual se discute a legalidade de bloqueio de valores via SISBAJUD para assegurar o cumprimento de tutela…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

22

SET 2026

STJAREsp 3.240.090

Intimação da sentença: nulidade

No caso, o Tribunal de origem afastou a nulidade na publicação da sentença, por ausência de prejuízo e concluiu que não houve comprovação fática da posse e de perda dela ou do esbulho possessório perpetrado pelos agravados.

  • Direito Civil
  • Intimação da sentença
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.220.798

Reconsideração: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +5

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