Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.146.732
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.903
O recurso especial inadmitido, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, voltou-se contra acórdão do Tribunal de origem que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória por atraso na entrega de produtos destinados a obra em…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.155.051
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por se tratar de tutela de urgência de natureza precária e por demandar revolvimento fático-probatório.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.511.229
Os Embargos de Declaração não merecem prosperar, pois manifestam nítido caráter infringente, não incidindo quaisquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.893
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e deficiência na demonstração do dissídio.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.282.209
A utilização de fundamentação per relationem é válida para manter decisão que já refutou as teses quando o agravo interno limita-se à rediscussão da matéria (Tema 1.306/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.018
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.518
Controvérsia acerca da suficiência da fundamentação da sentença e respeito ao princípio da congruência/adstrição.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.088
O Tribunal de origem manteve o indeferimento da gratuidade de justiça e a ordem de recolhimento das custas, ao fundamento de que a presunção de hipossuficiência é relativa e de que o requerente, intimado em primeiro e segundo grau a apresentar documentos…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.888
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de cancelamento de protesto cumulada com pedido indenizatório.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.433
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça considera presumido o dano moral na hipótese de acidente de trânsito com vítima fatal. Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.070.954
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, por ausência de prequestionamento, e das Súmulas n. 283 e 284 do STF, por não impugnação específica e deficiência de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.244.175
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.261.289
I - Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por: i) ausência de prequestionamento quanto às alegadas violações aos arts. 9º e 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e aos arts. 186, 187, 422, 450, 884 e 927 do Código…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.435
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de alegação genérica de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (aplicação, por analogia, da Súmula n. 284/STF) e de necessidade de revolvimento…
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