Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.132.109
Não há violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta de forma fundamentada as questões essenciais ao julgamento, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.802.553
Embargos de declaração contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de usucapião extraordinária.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.230.191
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para fixar, na data da citação, o termo inicial dos juros moratórios incidentes sobre os aluguéis do Centro Comercial…
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.699.977
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.106
Ausente o prequestionamento dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, até mesmo de modo implícito, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.680
A pretensão de reconhecer a eficácia de distrato definitivo e incondicional, com fundamento na boa-fé e na teoria da aparência, pressupõe afirmar circunstâncias não assentadas no acórdão recorrido, encontrando óbice na Súmula nº 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.237.125
Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial, ao fundamento de que o agravante não logrou infirmar os fundamentos da decisão que não admitiu o processamento do Recurso Especial na origem, consistentes…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.204.511
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia sobre levantamento de valores penhorados e alegada negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.962
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, V, "a", do CPC e na Súmula 568/STJ, deu provimento ao recurso especial da Agravada para reformar acórdão do Tribunal de origem e julgar improcedentes os pedidos de autorização de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.713
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de indenização por danos materiais e morais decorrentes de vícios construtivos, na qual o Tribunal local acolheu preliminar de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.874
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu, com base em substrato fático detalhado - depoimentos dos integrantes da comissão de licitação prestados perante o Ministério Público e a CGU e confirmados em juízo -, a existência de dolo específico e de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.084.477
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.982.161
A Segunda Seção, por ocasião do julgamento dos EREsps nº 1.886.929/SP e nº 1.889.704/SP, pacificou o entendimento de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar estabelecido pela ANS é, em regra, taxativo, comportando excepcionalidades, nos…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.887.683
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia sobre a validade da penhora de quotas sociais de titularidade do executado em sociedade empresária…
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