Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.193.485
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em cumprimento de sentença de ação de indenização por vícios construtivos, no qual a executada postulou compensação de prestações vencidas do financiamento habitacional com o crédito…
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SET 2026
STJAREsp 3.015.421
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que o valor obtido com ativos financeiros vem sendo utilizado para pagamento de funcionários, fornecedores, matéria-prima e outros, atividades essenciais para o soerguimento da empresa, deslocando a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.350
Não configura ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 o fato de o Tribunal de origem, embora sem examinar individualmente cada um dos argumentos suscitados pelo recorrente, adotar fundamentação contrária à pretensão da parte, suficiente para decidir…
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SET 2026
STJAREsp 3.273.918
A ausência de impugnação de um fundamento suficiente do acórdão recorrido enseja o não conhecimento do recurso, incidindo o disposto na Súmula nº 283/STF.
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SET 2026
STJAREsp 3.292.708
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, por necessidade de reexame do acervo fático-probatório com aplicação da Súmula n. 7 do STJ e por inviabilidade do…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.627
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica de óbice de prequestionamento.
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.105.224
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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SET 2026
STJAREsp 3.215.517
Controvérsia que consiste em saber se é possível revisar decisão do Tribunal de origem que indeferiu a gratuidade de justiça, possibilitando o recolhimento das custas processuais ao final do processo.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.262.972
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação regressiva para ressarcimento de danos materiais decorrentes de acidente de trânsito envolvendo veículo segurado.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.171.323
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática de não conhecimento de recurso especial, em controvérsia relativa à manutenção de tutela provisória de urgência de reintegração de posse em…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.687.226
A ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada inviabiliza o conhecimento do agravo interno, nos termos do art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.139.513
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.349
A pretensão recursal demanda reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ, pois o acórdão estadual foi categórico ao consignar a inexistência de dano estético e de nexo causal com base em laudo pericial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.248.583
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de cobrança de seguro DPVAT, proposta por herdeiro de vítima fatal de acidente de trânsito, em que a Recorrente alegou violação ao art. 4º da Lei nº 6.194/1974…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.153.925
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação revisional de contrato de compra e venda de imóvel.
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