Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.154.897
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF/1988, em demanda oriunda de agravo de instrumento no qual se determinou que a liquidação observe o…
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SET 2026
STJAREsp 3.198.563
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná assentou que a discussão relativa ao termo final de incidência dos consectários da mora se encontra preclusa por força de decisão interlocutória anterior não impugnada por recurso.
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SET 2026
STJAREsp 3.193.697
A revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias, de que os requisitos para o reconhecimento da usucapião foram preenchidos, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado no recurso especial pela incidência da…
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SET 2026
STJAREsp 3.121.607
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo…
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SET 2026
STJAREsp 3.101.388
Esta Corte Superior tem afastado a incidência da Súmula nº 7/STJ e reexaminado os montantes fixados a título de danos morais pelas instâncias ordinárias apenas excepcionalmente, caso se revelem irrisórios ou exorbitantes, circunstâncias inexistentes no…
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SET 2026
STJAREsp 3.276.772
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7, 5 e 83 do STJ e no prejuízo do dissídio jurisprudencial.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.092
Ação de arbitramento de honorários advocatícios decorrente da prestação de serviços técnicos em procedimentos administrativos fiscais, cuja controvérsia recursal devolvida cinge-se a definir se ocorreu a prescrição quinquenal da pretensão de cobrança, se a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.536
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.542
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório dos autos, atestou que a parte recorrente se desincumbiu de seu ônus de demonstrar a incapacidade civil absoluta da signatária do negócio jurídico à época da celebração da avença.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.689
A ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial quanto aos dispositivos legais invocados.
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.433.504
Para a configuração do questionamento prévio, não é necessário que haja menção expressa do dispositivo infraconstitucional tido como violado. É imprescindível, contudo, que, no acórdão recorrido, a questão tenha sido discutida e decidida.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.085.152
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não proveu agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e pormenorizada a fundamento autônomo de inadmissibilidade, consistente na incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.232.660
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ). Agravo interno improvido.
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no REsp 2.225.362
Agravo interno contra decisão monocrática que reconsiderou decisão anterior para conhecer e dar provimento ao recurso especial, julgando improcedente o pedido e invertendo os ônus sucumbenciais.
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SET 2026
STJAREsp 3.214.304
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de multa contratual decorrente de denúncia da locação durante a vigência, após arrematação e imissão do adquirente na posse.
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