Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.079.200
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.164
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial originado de ação revisional de alimentos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.640
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos e incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.151.821
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, com aplicação, por…
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OUT 2026
STJAREsp 2.790.709
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina pormenorizadamente o acervo probatório e as teses arguidas pelas partes, fundamentando sua decisão de forma adequada e suficiente, ainda que de maneira objetiva.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.724
Agravo interno em agravo em recurso especial interposto contra decisão que não conheceu do apelo nobre por deficiência de fundamentação e ausência de cotejo analítico.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.281
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, aplicando a Súmula n. 7 do STJ quanto à sucumbência mínima e reconhecendo a ausência de cotejo analítico e de similitude fática…
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OUT 2026
STJAREsp 3.202.996
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre interposto em execução de título extrajudicial, no qual se discute remição integral do débito e a aplicação da multa e dos honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.031.288
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.968
Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento a recurso especial interposto em ação de indenização por dano moral cumulada com exclusão de registro no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) por falta de notificação prévia.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.208.211
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que desproveu agravo interno interposto em recurso especial, mantendo a incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ e reputando não comprovado o dissídio jurisprudencial pela alínea "c" do permissivo…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.727
A aferição de eventual excesso de garantia na tutela cautelar de arresto pressupõe a valoração conjunta de diversos elementos fático-probatórios, providência insuscetível de reexame na via do recurso especial. Precedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.142
O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula nº 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.951.257
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação, reconsiderou provimento anterior e deu parcial provimento ao recurso especial da parte adversa para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar o retorno…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.097.458
Não há negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão enfrentou de forma fundamentada a controvérsia, sendo desnecessária a transcrição literal de argumentos das partes ou de todos os dispositivos invocados; ausente violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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