Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJREsp 2.269.673
O Tribunal de origem concluiu que a demora no prosseguimento da execução decorreu de fatores alheios à atuação do exequente, entre eles incidentes processuais, recursos, dificuldades para a prática de atos executivos e circunstâncias inerentes ao…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.436
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer em parte do recurso especial, negou-lhe provimento em ação de indenização por danos materiais e morais decorrentes de fraude eletrônica conhecida como "golpe do falso intermediário", na…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.684.273
No caso dos autos, não houve impugnação de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.029.709
Os embargos de declaração somente são cabíveis para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 do CPC/2015).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.953
A origem assentou, com base no acervo probatório e nas cláusulas contratuais, que o agente financeiro atuou de forma ampliada, como gestor do FAR e responsável pela fiscalização da obra, justificando sua legitimidade passiva e responsabilidade pelos vícios…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.072.962
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.186.926
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento na incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.656.659
"(...) é permitida a cumulação de honorários nos embargos ou ação anulatória e na execução fiscal, considerada a autonomia entre ambas.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.223
O SCR possui finalidade pública, natureza regulatória e fiscalizatória, não se equiparando a cadastro restritivo de crédito; por isso, é suficiente a comunicação prévia única nos termos do art. 13 da Resolução CMN nº 5.037/2022, não havendo exigência legal…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.930
Ação declaratória, fundada na invalidade de cláusulas contratuais, na qual requer o levantamento de hipoteca sobre imóvel.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.520
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 83/STJ, em controvérsia fundada em alegada violação aos arts. 178 e 179 do Código Civil, envolvendo decadência da pretensão…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.854.187
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, no contexto de indeferimento de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, com pedido de…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.994.883
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de não conhecimento de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 283/STF e 7/STJ), e por preclusão consumativa.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.075.402
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais, destinados exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.135
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento das matérias suscitadas, da incidência da Súmula 7/STJ, da…
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