Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.148.429
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda envolvendo plano de previdência privada complementar.
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SET 2026
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.682
Recurso especial originado de ação de embargos de terceiro em que a embargante busca desconstituir penhora de veículos realizada em execução de título extrajudicial, afirmando ser possuidora e proprietária dos bens pela tradição.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.274.878
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela parte recorrente em suas razões recursais impede o conhecimento do recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.232.981
A prestação jurisdicional foi prestada de maneira completa e fundamentada pelas instâncias ordinárias, que apreciaram expressamente as questões atinentes à ausência de registro da penhora, à ciência dos adquirentes acerca dos débitos do devedor e às…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.070.049
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.006.343
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática de inadmissibilidade por óbices sumulares, ausência de prequestionamento específico, deficiência das razões recursais e…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.589
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em demanda de busca e apreensão decorrente de contrato de alienação fiduciária.
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SET 2026
STJAREsp 3.207.118
O TJRS concluiu, com base nos elementos dos autos, que a contratação do cartão de crédito consignado foi expressamente pactuada, com ciência inequívoca do consumidor, ausente vício de consentimento.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.242
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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SET 2026
STJAREsp 3.114.477
O Tribunal de origem manteve a condenação por litigância de má-fé depois de constatar que a parte utilizou a mesma cópia de aviso de recebimento, inclusive com o mesmo código de rastreio, em processos relativos a contratos distintos.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.073
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a nulidade do contrato de cessão de direitos possessórios, dada a omissão de informação relevante quanto…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.878
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem quanto à violação à coisa julgada, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos, providência vedada em…
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SET 2026
STJAREsp 3.145.487
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pretensão de indenização por vícios construtivos está sujeita ao prazo prescricional de 10 (dez) anos. Precedentes.
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SET 2026
STJAREsp 3.220.148
Na hipótese, não há como modificar o entendimento firmado pela Corte local quanto ao descumprimento contratual consubstanciado no pagamento de quantia inferior à prevista, sem a interpretação de cláusulas contratuais e o revolvimento do acervo…
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