Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.255.280
Não se pode conhecer da apontada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Incidência da Súmula n. 284 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.123.821
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência de óbices sumulares.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.977
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu recurso especial interposto em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, fundada em alegada contratação fraudulenta de empréstimo consignado.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.236
Agravo Interno da particular por inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.697.587
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conhece do agravo para conhecer em parte do recurso especial, negando-lhe provimento na parte conhecida.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.260.855
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em demanda de plano de saúde envolvendo fornecimento de medicamento oncológico Olaparibe (Lynparza) 150 mg, de uso domiciliar, com condenação por dano moral.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.055.922
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.534
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à licitude da recusa de cobertura de tratamento com a utilização de kit neuronavegador prescrito para paciente com…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.100.710
A pretensão de reconhecimento de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário, quando as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, concluíram pela ausência de abalo à personalidade, esbarra no óbice da Súmula 7…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.142.476
Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c pedido de indenização.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.978
Controvérsia acerca da gratuidade de justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt na PET no AREsp 2.787.890
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu a gratuidade de justiça por ausência de comprovação da hipossuficiência econômica, reputou desnecessária a intimação para complementação documental e assinalou o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.528
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.189.757
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo em recurso especial, com alegação de erro material decorrente do fluxo automatizado da sessão virtual e pedido de nulidade do acórdão, seguido de homologação da desistência recursal.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.590.594
Os embargos de declaração admitem efeitos infringentes quando identificados os vícios de omissão ou contradição previstos no art. 1.022 do CPC e quando sua correção altera o resultado da decisão.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
