Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.121.303
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.917
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.459
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discutia a validade de escritura pública de alienação de imóvel.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.258.170
Agravo interno contra decisão monocrática proferida em recurso especial que reconheceu violação do art. 513, § 4º, do CPC, anulou a intimação para pagamento realizada na fase de cumprimento de sentença e os atos executivos subsequentes dela dependentes,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.880
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que o Recurso Especial foi inadmitido na origem pela ausência de violação de lei federal e pela incidência da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.988.829
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de indenização por danos morais relacionados a evento geológico em Maceió/AL.…
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OUT 2026
STJAREsp 3.107.882
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.651
Agravo interno interposto por Ricardo Assed Bezerra da Silva contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, interposto contra acórdão que preservou sistema de rodízio de vagas de garagem, mediante sorteio, em…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.908
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.231.632
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.533
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, oriundo de ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com indenização por danos materiais e morais, relativa a contrato de financiamento…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.918.415
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.297.570
A suspensão nacional decorrente da afetação do Tema nº 1.414/STJ não alcança processo cujo recurso especial não foi conhecido por ausência de preenchimento dos pressupostos de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.434
A orientação consolidada do STJ reconhece a abusividade da cláusula de aviso prévio de 60 dias e a inexigibilidade de cobranças após o cancelamento, o que atrai a incidência da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
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