Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgRg no RHC 237.071
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu parcialmente o recurso em habeas corpus e, na parte conhecida, negou provimento, mantendo a rejeição dos pedidos de reconhecimento de prova ilícita, desentranhamento e trancamento da persecução penal…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.280
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, mantendo condenação por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006) e desobediência…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.270
A sentença julgou os pedidos improcedentes. O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou agravo em recurso especial.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.472.029
Controvérsia relacionada à alegada nulidade de decisão monocrática que promoveu a adequação típica da conduta imputada em ação de improbidade administrativa às alterações introduzidas pela Lei 14.230/2021, bem como à suposta ausência de dolo específico para…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.693
O recurso especial foi inadmitido pela incidência da Súmula 7/STJ e pela inexistência de violação a dispositivo legal.
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SET 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.260.597
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental em recurso especial, em controvérsia envolvendo revisão criminal reiterada (art. 622, parágrafo único, do Código de Processo Penal).
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SET 2026
STJREsp 2.246.721
A gravação ambiental realizada por um dos interlocutores é lícita, conforme tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no RE n. 583.937 (Tema 237), afastando a incidência do art. 157 do Código de Processo Penal quando os réus se reconhecem nas imagens e…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.217.705
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a matéria submetida à sua apreciação, enfrentando os pontos essenciais à solução da controvérsia, sem incorrer em omissão, contradição, obscuridade ou erro…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.265.294
Infirmar a conclusão do acórdão recorrido - de que, "não tendo o agravante esgotado as possibilidades de citação pessoal do réu, resta incabível a citação realizada por Edital e tal ato deve ser declarado nulo, assim como os atos posteriores ao mesmo"…
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SET 2026
STJAgRg no REsp 2.245.858
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo em que o acusado foi condenado pela prática dos crimes previstos no art. 157, § 2º, II, e § 2º-A, I, do CP e art. 157, § 3º, II,…
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.742
O agravo regimental não apresenta argumentos novos ou específicos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, impondo-se sua manutenção por seus próprios fundamentos.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.257.503
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente a ação para condenar apenas alguns réus às sanções previstas no art. 12 da LIA, reconhecendo a litispendência em relação a algumas condutas e julgando a ação improcedente quanto a outras.
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SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.114.002
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ e de preclusão, mantendo a condenação por homicídio qualificado por motivo…
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SET 2026
STJAREsp 3.257.359
Na decisão de primeiro grau, rejeitou-se a exceção de pré-executividade. No Tribunal a quo, a decisão foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 1.761.211,84 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, duzentos e onze reais e oitenta e quatro centavos).
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.775.754
O acórdão recorrido examinou fundamentadamente a controvérsia acerca da necessidade de reunião de ações de improbidade administrativa oriundas do desmembramento de demanda originária, afastando a alegação de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
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