Estupro de vulnerável: necessidade de revolvimento de fatos e provas

DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. O agravo regimental não apresenta argumentos novos ou específicos capazes de infirmar os fundamentos da decisão agravada, impondo-se sua manutenção por seus próprios fundamentos.

2. O Tribunal de origem reconheceu materialidade e autoria com base em depoimento especial da vítima, coerente e detalhado, corroborado por prova oral de familiares e relatório multiprofissional, sob o livre convencimento motivado.

3. Nos crimes contra a dignidade sexual, usualmente praticados às ocultas, a palavra da vítima possui especial relevância probatória, sobretudo quando cotejada com outros elementos de convicção, não se exigindo a presença de testemunhas presenciais.

4. Os crimes de estupro de vulnerável são, via de regra, praticados na clandestinidade, sem a presença de testemunhas e à margem da percepção de terceiros, circunstância que confere especial relevância à prova indireta dos fatos e de suas repercussões.

5. O pedido de absolvição, nos termos pretendidos, demanda revolvimento do conjunto fático-probatório para infirmar a conclusão das instâncias ordinárias quanto à autoria e materialidade, o que é vedado em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.

6. Agravo regimental improvido.