Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.009.521
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória sobre ciência inequívoca da alienação e sobre divisão física do imóvel, incidindo o óbice da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.183.522
A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica à aplicação das Súmulas nºs 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, superando-se a incidência da Súmula nº 182/STJ quanto ao agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.459
A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem sobre a validade da prova emprestada, bem como acerca dos valores de indenização e do pensionamento fixados, tal como colocada a questão nas razões recursais, demandaria, necessariamente, novo exame do…
29
SET 2026
STJAREsp 3.188.085
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação dos supostos vícios que deveriam ter sido examinados pelo Tribunal de origem, representam fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.931.804
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial em demanda de conhecimento na qual se pleiteia abstenção de disponibilização de materiais didáticos e indenização por violação de direitos autorais decorrente de…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.250.694
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de recurso especial por deficiência de fundamentação e incidência das Súmulas 83/STJ, 5/STJ e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.141.404
A decisão agravada determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reexame da matéria prescricional, observada a orientação da Quarta Turma acerca do termo inicial da prescrição nas ações revisionais de contrato de mútuo.
24
SET 2026
STJAREsp 3.309.733
A decisão de origem negou seguimento ao recurso especial por conformidade do acórdão recorrido à tese firmada sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema n. 578/STJ), hipótese em que o único recurso cabível é o agravo interno perante o Tribunal de…
24
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.115.537
I - Os embargos de declaração têm finalidade integrativa e somente são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022 do CPC. II - O acórdão embargado não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF, assentando que a revisão das…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.136.806
A controvérsia acerca da redistribuição do feito pressupõe a interpretação de ato normativo de organização judiciária, providência inviável em recurso especial, incidindo, por analogia, a Súmula 280/STF.
24
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.265.474
Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, fundado na alínea a do permissivo constitucional, tirado de acórdão que reconheceu a ilegalidade da abordagem policial em quarto de hotel e absolveu os…
24
SET 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.067.211
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o não conhecimento de agravo regimental no habeas corpus, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, com incidência da Súmula 182/STJ.
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.744
A decisão agravada não conheceu do agravo em recurso especial ao fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente o óbice da Súmula n. 7 do Superior Tribunal de Justiça, consignado na decisão que inadmitiu o recurso especial na origem,…
24
SET 2026
STJAREsp 3.268.616
I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer, cumulada com pedido alternativo de indenização, visando à anulação de atos administrativos municipais e à emissão de licença ambiental para limpeza de lotes, com supressão de vegetação, e,…
24
SET 2026
STJAREsp 3.274.175
"Nos termos do art. 1.030, § 2º, do CPC/2015, o recurso cabível contra a decisão de negativa de seguimento ao recurso especial amparada no fundamento de que o acórdão recorrido está alinhado a entendimento exarado pelo STF ou pelo STJ sob a sistemática dos…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
