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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 7 do STJ

Súmula

A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

29

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.201.839

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.258.626

Ausência de violação do art. 1.022, i e II, do CPC/2015

I - Não verificada omissão ou contradição no acórdão proferido pela Corte a qua deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015. II - O Agravante apresenta, nas razões recursais, argumentos dissociados das razões de decidir adotadas pelo…

  • Processo Civil
  • Ausência de violação do art. 1.022, i e II, do CPC/2015
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.228.885

Cédula de crédito industrial: alegada violação ao art. 400, II, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, no qual se alegava violação ao art. 400, II, do CPC, ante a recusa da parte exequente em apresentar contratos anteriores à perícia contábil determinada nos embargos à…

  • Processo Civil
  • Cédula de crédito industrial
  • +2

29

SET 2026

STJAREsp 3.361.611

Acidente de trânsito: prequestionamento

A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 282/STF.

  • Direito Civil
  • Acidente de trânsito
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.830

Quitação contratual: negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda anulatória de termo de confissão de dívida, com pedidos de devolução de indébito, indenização por danos morais e,…

  • Direito Civil
  • Quitação contratual
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.175.628

Simulação: nulidade absoluta

Embora a simulação constitua causa de nulidade absoluta do negócio jurídico, a alteração da conclusão do Tribunal de origem acerca da inexistência de elementos aptos a demonstrar o vício exige o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela…

  • Direito Civil
  • Simulação
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.101.901

Honorários de sucumbência: princípio da causalidade

Consoante o princípio da causalidade, a parte que deu causa à instauração de um processo indevido deve arcar com os ônus da sucumbência. Incidência da Súmula n. 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Honorários de sucumbência
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.098.303

Multa litigância má-fé: revisão

Rever a conclusão adotada pela Corte estadual sobre a caracterização de litigância de má-fé e o percentual aplicado demandaria o revolvimento do suporte fático-probatório dos autos, o que é inviável em sede de recurso especial, em razão do teor da Súmula 7…

  • Processo Civil
  • Multa litigância má-fé
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.987.698

Dano moral in RE ipsa: honorários por equidade

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de indicação adequada do permissivo constitucional (Súmula 284/STF) e da necessidade de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula…

  • Processo Civil
  • Dano moral in RE ipsa
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.250.954

Alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência de óbices processuais (falta de impugnação específica dos fundamentos, alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional, e necessidade de…

  • Processo Civil
  • Alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.226

Dialeticidade recursal

Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissão, notadamente quanto à…

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.159.050

Plano de saúde: medicamento relacionado ao tratamento de câncer

O STJ firmou entendimento no sentido de que é obrigatório o custeio pelo plano de saúde de exames, medicamentos e procedimentos para o tratamento de câncer, sendo irrelevante a natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +4

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.267.644

Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública

I - In casu, rever a conclusão alcançada pelo tribunal de origem acerca da ausência de previsão, no título executivo coletivo, da pretensão à alteração da metolodogia de cálculo da renda mensal incial do benefício previdenciário demanda necessário…

  • Direito Previdenciário
  • Cumprimento individual de sentença proferida em ação civil pública
  • +5

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