Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.484.306
É inviável o recurso especial se a parte deixa de impugnar, pela via processual adequada, fundamento constitucional do acórdão recorrido, a teor da Súmula 126 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.250.247
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
29
SET 2026
STJAREsp 3.251.543
A alteração das premissas fáticas assentadas pelo Tribunal de origem acerca da conveniência da reunião de processos conexos para julgamento conjunto e da configuração do risco de decisões conflitantes ou contraditórias demandaria o reexame do conjunto…
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.823.253
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
29
SET 2026
STJAREsp 3.280.419
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por acidente de trânsito com óbito, na qual se pretendeu reconhecer culpa exclusiva ou concorrente da vítima para afastar ou mitigar a responsabilidade.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.823
O recurso especial não pode ser conhecido quando a pretensão recursal demanda o reexame do conjunto fático-probatório dos autos, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.040
A admissão de recurso como representativo da controvérsia pelo Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas, com determinação de submissão ao rito dos recursos repetitivos, não acarreta a suspensão automática dos processos que versam…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.883
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial por intempestividade.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.270.361
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais envolvendo plano de saúde coletivo empresarial cancelado unilateralmente.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.285.848
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive ausência de…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.255.973
Agravo interno interposto por associação de moradores contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que considerou injustificada a cobrança de taxa associativa em face de…
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.104.089
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos, em especial o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.561
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a culpa da recorrida no fornecimento de máscaras em desacordo com as necessidades da recorrente,…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.446
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.917.795
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência da Súmula 7/STJ.
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