Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.299
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, sob a afirmação de incidência de óbices de admissibilidade (Súmulas 5, 7/STJ), de inviabilidade de análise de tese repetitiva como lei federal e de ausência de demonstração do…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.483
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial voltado a discutir a concessão da justiça gratuita, sob fundamento de incidência da Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 2.988.077
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e no art. 1.030, V, do CPC; acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de…
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.689.311
Inicialmente, não há falar em suspensão do feito em virtude do Tema nº 1.198/STJ, visto que não houve discussão nas instâncias de origem acerca da existência de indícios de litigância predatória e da possibilidade de o juiz exigir a emenda da petição inicial.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.046
Ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.048
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da insuficiência na demonstração da divergência jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III, da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.844
Afasta-se a alegada negativa de prestação jurisdicional: o acórdão de origem enfrentou de modo claro e suficiente os pontos controvertidos, inexistindo violação aos arts. 11 e 489, § 1º, IV, do CPC.
29
SET 2026
STJAREsp 3.087.870
A definição do percentual de retenção e a redução da cláusula penal por abusividade assentam-se nas circunstâncias concretas da causa.
29
SET 2026
STJAREsp 3.256.285
Agravo em recurso especial interposto por consumidor contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e danos morais, em contexto de contratação eletrônica de crédito consignado.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.064.503
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.898.119
Não configura violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil o julgamento contrário à pretensão da parte quando o Tribunal de origem examina, de forma fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.117.144
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para dele não conhecer, ao fundamento de que as matérias relativas à comissão de corretagem e ao percentual de retenção sobre os valores pagos estariam alcançadas…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.268.028
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC, combinado com as Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.620
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.631
A jurisprudência desta Corte possui o entendimento de que a ordem de preferência estabelecida no artigo 835 do CPC não é absoluta, podendo ser mitigada à luz das circunstâncias do caso concreto, assim como não tem caráter absoluto o princípio da menor…
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