Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.265.783
O acórdão recorrido alinhou-se ao pacífico entendimento desta Corte Superior no sentido de que a sistemática introduzida pela Lei n. 14.195/2021 ao art. 921 do CPC não possui aplicação retroativa para alcançar situações pretéritas ou desconstituir a…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.773
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) prejudicado o pedido de sobrestamento em razão do julgamento do Tema 1365/STJ;
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.163.750
Atacados de modo específico os fundamentos determinantes da decisão agravada, relativos à ausência de vício de fundamentação no acórdão recorrido e à incidência de óbice sumular, o agravo interno satisfaz a exigência do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015 e do…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.264
Em relação aos arts. 355 e 369 do CPC, tem-se que o recurso especial, ao sustentar que "o Tribunal de origem decidiu desacolher a questão preliminar e o pedido de pesquisa de preços de mercado.
29
SET 2026
STJAREsp 2.839.710
Alegada nulidade por cerceamento de defesa, decorrente da inversão do ônus da prova em momento posterior à instrução probatória. Ausência de prequestionamento específico dos arts. 281 e 282 do CPC.
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.257.528
Ação monitória fundada em prova escrita, com rejeição de embargos sem demonstrativo do valor devido e reconhecimento de preclusão consumativa.
29
SET 2026
STJAREsp 3.249.970
É inviável, em recurso especial, o reexame do conjunto fático-probatório, incidindo a Súmula 7/STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.696
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, em consonância com o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, na Súmula n. 735, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.281.290
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em execução de título executivo extrajudicial, na qual foi deferida penhora de 10% do faturamento líquido da executada.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.370
"A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, documento e/ou parecer como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o…
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SET 2026
STJAREsp 2.847.987
Recurso especial em que se discute a penhorabilidade de veículo utilizado como instrumento de trabalho (táxi) em execução de crédito de natureza alimentar.
29
SET 2026
STJAREsp 3.039.858
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda redibitória cumulada com perdas e danos, decorrente de compra e venda de veículo usado que, logo após a aquisição, apresentou defeitos mecânicos, apurando-se…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.233.991
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, por incidência de diversos óbices de admissibilidade.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.437
As teses articuladas no recurso especial - vício procedimental por ausência de intimação do deferimento da dilação de prazo, recusa de apreciação de documentos em primeira instância administrativa e desproporcionalidade da sanção - embora rotuladas como…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.263.667
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais, ajuizada em razão da manutenção da inscrição da parte autora em cadastros…
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