Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.978
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.019
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em autos de inventário, ante a incidência da Súmula 7/STJ e a prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.271.382
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da violação dos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.272.491
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, proposta em razão da instalação de câmera no imóvel do demandado,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.166.786
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.155.049
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da incidência analógica da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica, da insuficiência de alegações genéricas para afastar a Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.633
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao óbice aplicado (Súmula 83/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.809.264
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula 7/STJ quanto à definição da série temporal de juros e à preclusão consumativa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.325
Ação de concessão de suplementação de pensão e abono anual.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.330
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.893.070
Embargos de declaração exigem a demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 do CPC) e não se prestam à rediscussão do mérito.
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OUT 2026
STJAgInt na TutCautAnt 1.385
A concessão de efeito suspensivo ao recurso especial, por meio de tutela de urgência, exige demonstração concomitante da probabilidade de provimento do recurso e do risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, conforme os arts. 300 e 995,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.160.687
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, em demanda de plano de saúde envolvendo rescisão unilateral e pedido de permanência de dependente após o falecimento do…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.211.097
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 6º, § 1º, e 9º, II, da Lei n. 11.101/2005 e deficiência na comprovação do dissídio;…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.712
Agravo interno interposto por JULIO LOURENCO GOLIN contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que manteve a procedência de ação de reintegração de posse, ao reconhecer,…
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