Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.900
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório, atestou que não se configurou a reponsabilidade civil da parte recorrida pelo evento danoso ocorrido no ambiente laboral.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.145.165
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material, não constituindo via adequada para a reforma do entendimento adotado ou o rejulgamento da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.054.232
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ, notadamente quanto ao óbice da Súmula…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.338.036
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.103
O recurso especial não comporta conhecimento. A uma, porque a recorrente limitou-se a enumerar os artigos de lei que entende violados sem, todavia, cotejar e explicitar os motivos pelos quais o comando normativo deixou de ser aplicado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.126
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna especificamente todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta ao art. 1.022 do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.252.201
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por óbice da Súmula n. 7/STJ, em ação declaratória de inexigibilidade de débito envolvendo protesto de títulos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.230
O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmula n. 7/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.197
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica aos óbices de admissibilidade (Súmula n. 7/STJ, 284/STF e não realização do…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.707.180
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de contradição na valoração probatória sobre o pagamento da dívida e omissão quanto à aplicação dos arts. 700 e 701 do CPC e do Tema 564/STJ em ação monitória…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.157
Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução fundada em Cédula de Crédito Bancário, na qual se discutem a incidência de juros remuneratórios sobre parcelas vincendas após o vencimento antecipado.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.736.808
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, no contexto de execução de título extrajudicial em que se discutiu substituição de penhora de imóveis por certificado FISET, incidência da…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.005
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda indenizatória relativa a vícios de construção em empreendimento imobiliário, com condenação por danos materiais lastreada em laudo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.282
Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.754
Não se conhece da alegada violação dos artigos 489 e 1022 do CPC/15, quando a fundamentação do recurso se mostra genérica, sem a indicação precisa dos pontos considerados omissos, contraditórios, obscuros ou que não receberam a devida fundamentação, sendo…
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