Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.141.451
Recurso especial interposto contra acórdão que julgou apelação, mantendo integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido da exordial, após a interposição de três embargos de declaração sucessivos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.249.730
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.263.634
Ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.957.850
Em contratos de prestação de serviços advocatícios remunerados exclusivamente ou essencialmente pelo êxito, a rescisão unilateral e imotivada pelo cliente pode autorizar o arbitramento judicial dos honorários proporcionais ao trabalho efetivamente realizado,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.352
Não configurada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, porquanto o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente acerca do dever de ressarcimento das despesas com laudo agronômico, comprovadas nos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.121.147
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC), quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.009
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência da Súmula 7/STJ, além de inexistência de afronta ao art.…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.883
É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, e, para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC".
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.221.819
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, inovação recursal quanto aos arts. 17 e 28 da Lei Complementar n. 109/2001,…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.115.456
Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.154.515
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por serem imprescritíveis os direitos morais de autor, pode-se, a qualquer tempo, pretender a execução específica das obrigações de fazer ou não fazer decorrentes dos direitos elencados no art.…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.899
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica à Súmula n. 7 do STJ; reconsideração da decisão e exame de recurso especial interposto com fundamento nas alíneas a e c do art. 105, III, da…
27
OUT 2026
STJREsp 2.292.154
Recurso especial em ação de indenização por danos materiais e morais decorrente de "golpe da falsa central de atendimento".
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.692
Ação de obrigação de fazer, fundada em contrato de afretamento a casco nu.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.825
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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