Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.233
Havendo o Tribunal de origem concluído, com base nos elementos de prova dos autos, que a autora comprovou, por documentos idôneos, a construção da subestação elétrica e sua posterior incorporação pela concessionária, cumprindo o ônus probatório que lhe…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.428.406
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.853
Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão que não conheceu do apelo nobre interposto em cumprimento de sentença de obrigação de fazer em plano de saúde, que fixou e majorou astreintes por descumprimento reiterado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.865
Controvérsia acerca da correção da incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, em especial ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.167.145
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.900
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, diante da inexistência de ofensa aos arts. 1.022 e 489 do CPC e por incidência dos óbices das Súmulas 7/STJ e 735/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.116.287
Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento ao agravo interno em agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.230.686
Agravo em recurso especial, com reconsideração da decisão de inadmissibilidade por afastamento da Súmula n. 182 do STJ e nova análise das razões recursais, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em apelação.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.950
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, originado de ação de divórcio cuja sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de regularização da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.120.261
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos embargos de declaração, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.913
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantida por inexistência de hipótese de reconsideração.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.382.340
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição interna ao julgado, omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o órgão julgador, ou erro material.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.545
Trata-se de Agravo Interno contra decisão da lavra do Ministro Benedito Gonçalves que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial por incidência da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.238.924
Afastar as premissas firmadas pelo Tribunal de origem, acerca da ocorrência ou não de ofensa à coisa julgada, demanda reexame do material fático-probatório dos autos, providência vedada em recurso especial pelo enunciado da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.847
Inviável a análise, em apelo nobre, da irresignação fundada na violação a norma constitucional.
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