27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.647
Impugnação específica: ausência
Controvérsia acerca de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
- Processo Civil
- Impugnação específica
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.895
Contrato bancário: cerceamento de defesa
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão incidência da Súmula n. 7/STJ e da inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Contrato bancário
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.644
Reconsideração: compra e venda de imóvel
Agravo interno interposto por construtora e incorporadora, contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, sob alegada incidência da Súmula 7/STJ e ausência de dissídio, em ação de indenização por atraso na entrega de imóvel.
- Direito Civil
- Reconsideração
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.642
Reconsideração: cartão de crédito consignado
Agravo interno contra decisão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do apelo nobre interposto com fundamento na alínea c do art. 105, III, da CF, em ação declaratória de inexistência de débito c.c. repetição de indébito e danos morais, decorrente…
- Processo Civil
- Reconsideração
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.122
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação suficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.301.898
Omissão e obscuridade: negativa de prestação jurisdicional
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, por inexistir violação aos arts. 489 § 1º IV e 1.022 do CPC e por incidir a Súmula n. 7 do STJ quanto ao cerceamento de defesa e as Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ quanto ao mérito…
- Direito Civil
- Omissão e obscuridade
- +2
27
OUT 2026
STJAREsp 3.073.424
Exceção de retomada para uso próprio: despejo
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado em ação renovatória na qual se acolheu exceção de retomada e se fixou prazo para desocupação; após a inadmissão do apelo nobre, foi instaurado incidente de…
- Processo Civil
- Exceção de retomada para uso próprio
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.906
Negativa de prestação jurisdicional: interpretação de cláusulas contratuais
Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c restituição do sinal, reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.981.874
Improbidade: fraude em licitações
A reforma do acórdão recorrido, para afastar o reconhecimento de dolo específico, de dano ao erário e a responsabilização do agravante pelas irregularidades nas cartas-convite, demandaria o reexame do acervo fático-probatório dos autos, o que é inviável em…
- Direito Administrativo
- Improbidade
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.137.524
Execução: reiteração de pesquisas patrimoniais em sisbajud/ renajud/infojud sem fatos novos
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em execução, na qual se pretende a reiteração de consultas e ordens de bloqueio em sistemas eletrônicos (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SNIPER).
- Processo Civil
- Execução
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.207.750
Servidor público: negativa de prestação jurisdicional
Não ocorreu omissão no aresto combatido, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável…
- Processo Civil
- Servidor público
- +5
27
OUT 2026
STJAREsp 3.178.768
Duplicata mercantil: negativa de prestação jurisdicional
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão de apelo nobre, em execução fundada em duplicatas decorrentes de prestação de serviços de reparo automotivo, com embargos acolhidos e sentença mantida em apelação.
- Processo Civil
- Duplicata mercantil
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.215.080
Responsabilidade civil médica em cirurgia estética
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do apelo nobre e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda de responsabilidade civil médica decorrente de cirurgia estética.
- Processo Civil
- Responsabilidade civil médica em cirurgia estética
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.162.876
Interdição: curatela parcial
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação de interdição ajuizada por filha em face de seu genitor, diagnosticado com…
- Processo Civil
- Interdição
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.875
Obra irregular em unidade condominial: violação de dispositivo constitucional
Ação demolitória c/c obrigação de fazer c/c perdas e danos em razão de obra irregular em unidade condominial.
- Processo Civil
- Obra irregular em unidade condominial
- +5