27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.208.967
Seguro de vida em grupo: doença ocupacional
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial, em ação de cobrança de seguro de vida coletivo.
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +2
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 7 do STJ
SúmulaA pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.242.289
Princípio da dialeticidade: necessidade de indicação de precedentes do STJ
Agravo interno interposto contra decisões monocráticas da Presidência que não conheceram de agravo em recurso especial e rejeitaram embargos de declaração, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e efetiva aos óbices de inadmissibilidade…
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.265.835
Plano de saúde: negativa de cobertura em hospital da rede
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas n. 282 e 284/STF e 7/STJ.
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.314
Impugnação da decisão agravada: ausência
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de inadmissibilidade do recurso especial fixados na origem.
- Processo Civil
- Impugnação da decisão agravada
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.986.998
Omissão e erro material: dialeticidade recursal
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em virtude da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
- Processo Civil
- Omissão e erro material
- +1
27
OUT 2026
STJAREsp 3.170.745
Cumprimento de sentença: penhora de cotas sociais
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.015, parágrafo único, incidência da Súmula n. 7 do STJ e inobservância dos requisitos do…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.387
Deficiência de fundamentação
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
- Processo Civil
- Deficiência de fundamentação
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.144
Loteamento: aprovação indevida
No presente caso, o Tribunal de origem reconheceu que a aprovação do loteamento tinha sido indevida.
- Processo Civil
- Loteamento
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.732.134
Exceção de pré-executividade: dilação probatória
A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória (Súmula 393/STJ).
- Processo Civil
- Exceção de pré-executividade
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.215.854
Omissão, contradição ou obscuridade: violação dos arts. 489 e 1022 do CPC
Ação de execução de título extrajudicial.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.930
União estável post mortem: preclusão consumativa
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
- Processo Civil
- União estável post mortem
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.207.513
Plano de saúde: rol da ANS
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por (i) afastar a alegada negativa de prestação jurisdicional;
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.212.317
Responsabilidade civil por impactos de hidrelétrica
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar provimento ao recurso especial, anulou a sentença e o acórdão e determinou o retorno dos autos à origem para produção de prova e reanálise da prescrição segundo a teoria da…
- Direito Civil
- Responsabilidade civil por impactos de hidrelétrica
- +1
27
OUT 2026
STJAREsp 3.261.914
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o tribunal de origem examina, de forma fundamentada, a questão submetida à apreciação judicial e na medida necessária para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
- Direito de Família
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.212.247
Preclusão consumativa: manutenção da decisão agravada
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento de inadmissibilidade, consignado na incidência da Súmula 7/STJ.
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
- +1