Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.276.133
A alteração da conclusão das instâncias ordinárias quanto à adequação e proporcionalidade da prestação pecuniária fixada em substituição à pena privativa de liberdade demanda o reexame das circunstâncias fáticas consideradas no arbitramento da sanção,…
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.941.091
É inviável o agravo em recurso especial que não impugna, de forma específica e concreta, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil e do art. 253, parágrafo único, inciso…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.844.970
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial. Os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.154.397
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
28
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.158.338
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial:
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.827.566
A demonstração da divergência exige a realização de cotejo analítico, com a indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.022.436
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
28
OUT 2026
STJAgRg no RE nos EDcl no REsp 2.190.045
Agravo regimental interposto contra decisão que aplicou os Temas n. 339 e n. 660 do STF para negar seguimento ao recurso extraordinário, em parte, inadmitindo-o quanto aos demais pontos, diante da incidência do óbice previstos nas Súmulas n. 283 e 284 do STF.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.977.237
Ausente o enfrentamento do mérito da causa no recurso especial, aplica-se a conclusão anotada na Súmula n. 315 do STJ, segundo a qual: "Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial." 2.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.127.854
Ao apreciar o recurso, o Tribunal de origem reconheceu a perda superveniente do objeto em relação a parte das insurgências deduzidas, julgando-as prejudicadas.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.201.689
Os embargos de divergência não se prestam à revisão do juízo de admissibilidade realizado pelo órgão fracionário quando a questão jurídica objeto da divergência não tiver sido examinada no acórdão embargado. Incidência da Súmula n. 315 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no CC 222.017
I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que julgou conflito de competência, no qual a suscitante alega que teria havido invasão de competência pela Sexta Turma desta Corte Superior à competência da Quarta Turma, no tocante à destinação do…
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.703.039
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, opostos embargos de divergência, foram liminarmente indeferidos.
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OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.797.179
Agravo interno contra decisão que inadmitiu embargos de divergência por ausência de similitude fática e jurídica entre o acórdão embargado e o paradigma indicado, em controvérsia relativa à nulidade de julgamento colegiado realizado em ambiente virtual sem…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.764.033
O Tribunal a quo negou provimento ao recurso. Nesta Corte, trata-se de agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência.
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