Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.331.433
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, mantendo acórdão condenatório por tráfico de drogas (art. 33, caput, da Lei 11.343/06), com pena de 6 anos de reclusão, regime inicial…
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OUT 2026
STJREsp 2.270.985
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto à inexistência de premissa segura acerca da premeditação exigiria nova apreciação dos elementos probatórios, providência inviável em recurso especial, nos termos da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.704
Não se conhece de recurso especial que deixa de contrapor os fundamentos autônomos e suficientes para a manutenção do acórdão recorrido. Inteligência da Súmula 283 do STF.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.043.442
O acórdão embargado assentou: "A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem no sentido de que 'o Contador utilizou corretamente o valor da causa como parâmetro, exatamente como dispôs o título executivo judicial' demanda o reexame dos fatos e…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.988.467
O acórdão recorrido destoou da jurisprudência consolidada deste Sodalício Superior, firme no sentido de que a mera percepção de adicional de periculosidade não é suficiente para a comprovação do exercício de atividade especial, tendo em vista serem diversas…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.268
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o Tribunal de origem aprecia de forma explícita e suficiente as questões suscitadas, assentando a presunção da imprescindibilidade dos cuidados maternos e a inexistência, no contexto processual,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.189.446
O agravo regimental pressupõe impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.126.421
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao reclamo, aplicando o teor da Súmula 7/STJ, pois para analisar as peculiaridades que ensejaram reconhecimento do dever de indenizar demandaria reexame do…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.139.294
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais e destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.256.434
Não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.259.936
No que tange ao pleito de majoração dos honorários advocatícios, o Tribunal entendeu que, na sucumbência recíproca, as verbas são cindíveis e independentes, não sendo possível majorar honorários em favor do patrono da parte contrária que não recorreu, sob…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.586.141
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial manejado contra acórdão que manteve a homologação do plano de recuperação judicial com aplicação do mecanismo do cram down (Lei n. 11.101/2005,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.903.653
A revaloração jurídica de fatos incontroversos é possível por meio do recurso especial, não havendo falar em revolvimento do acervo fático-probatório, o que afasta o óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.930.442
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.386
Agravo regimental interposto contra decisão da presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial pelo óbice da Súmula n. 182 do STJ, ante a ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, consistentes na…
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