Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.163.565
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.764
A revisão dos processos findos será admitida quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou quando, após a sentença, se…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.054.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência dos óbices da Súmula 284/STF e das Súmulas 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.362
A jurisprudência desta Corte firmou entendimento no sentido de que aferir a proporção do decaimento de cada parte para concluir pela ocorrência de sucumbência recíproca ou mínima demandaria o revolvimento do acervo probatório, providência incompatível com a…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.225.537
A apelação devolve ao Tribunal de origem o conhecimento da matéria impugnada e de todas as questões suscitadas e debatidas no processo, ainda que não tenham sido julgadas por inteiro pela sentença (art. 1.013, parágrafos primeiro e segundo, do Código de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.015.734
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em incidente de impugnação à relação de credores no âmbito de recuperação judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.675
I - A ausência de impugnação específica de fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não devolvida ao colegiado, afastando-se a incidência da Súmula n. 182/STJ. II - Não verificada omissão e obscuridade nos acórdãos proferidos…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.198.685
Os embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis quando há obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.789.721
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou obscuridade,…
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OUT 2026
STJAREsp 3.182.829
O princípio da dialeticidade exige impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. A simples menção ao óbice da Súmula n. 7 do STJ e a afirmativa genérica de "revaloração jurídica" não suprem a exigência.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.535
Preliminarmente, constata-se que não se configurou ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal a quo julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia.
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OUT 2026
STJREsp 1.957.153
Recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, acolheu parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para reafirmar a aquiescência tácita da instituição financeira no convênio celebrado para pagamento de benefícios…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.210.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em cumprimento de sentença decorrente de ação declaratória sobre expurgos inflacionários.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.058
Agravo regimental contra decisão que inadmitiu recurso especial, em razão do óbice da Súmula n. 7/STJ, em processo no qual o agravante foi pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal).
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.400
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, cuja decisão de pronúncia foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado.
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