Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.642
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.834
A decisão que não admite o Recurso Especial possui dispositivo único e deve ser impugnada em sua integralidade, exigindo refutação específica de todos os fundamentos (arts. 932, III, do CPC, e 253, parágrafo único, I, do RISTJ).
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.254.739
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.606.326
Não incide o óbice da Súmula 7 do STJ quando as questões fáticas foram expressamente delineadas no acórdão recorrido, havendo mera revaloração jurídica.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.416
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que, com fundamento no art. 21-E, inciso V, c/c art. 253, parágrafo único, inciso I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, e na Súmula n. 182 do STJ, não conheceu do agravo em…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.684
Trata-se de Agravo Interno contra decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.621
A majoração da indenização decorrente da prisão indevida, não evidenciada a manifesta irrisoriedade do valor arbitrado, também encontra óbice na Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.829.568
O acórdão embargado assentou: "Acolher a tese da agravante, no sentido de que as operações configurariam ato cooperativo típico e estariam diretamente vinculadas à exportação, demandaria o reexame dos fatos e provas constantes nos autos, providência vedada…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.180.082
A decisão que não admite o recurso especial possui dispositivo único, incumbindo ao agravante impugnar especificamente todos os fundamentos adotados para obstar o processamento do recurso excepcional.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.157.602
Embargos de declaração opostos em face de acórdão da Quinta Turma que negou provimento a agravo regimental, confirmando a decisão monocrática de não conhecimento do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.374.601
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 211 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.218.202
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ sobre a necessidade de reexame de fatos e provas e de interpretação de documentos e ajustes negociais.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.124.412
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC, da ausência de demonstração de violação do…
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.644.906
Embargos de declaração opostos a acórdão que parcialmente conheceu do recurso especial e negou provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, da rejeição da negativa de prestação jurisdicional e da deficiência de fundamentação…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.239.279
I - Trata-se de agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu de Recurso Especial. II - Em sede de Agravo Interno, a ausência de impugnação específica de capítulo autônomo impõe o reconhecimento da preclusão da matéria não impugnada. III - A…
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