Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.243.944
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, diante da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.266.362
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, em demanda originária de apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.845.088
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para não conhecer do recurso especial em ação indenizatória fundada na Lei 10.209/2001, em que se postulou a penalidade prevista no art. 8º ("dobra do…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.270.788
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF, da ausência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.290.370
I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de origem, o qual não se limitou a reconhecer a nulidade do processo administrativo disciplinar, mas também assentou, a partir das circunstâncias concretas, que a instauração do procedimento estava amparada em…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.899
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou com…
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.700.350
A falta de impugnação, no agravo interno, a fundamento autônomo da decisão agravada acarreta a preclusão da matéria não atacada, restando ao relator a análise do capítulo efetivamente impugnado (EREsp 1.424.404/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Corte…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.305.010
Agravo regimental interposto contra decisão da presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão consubstanciado na Súmula 7/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.766
A decisão monocrática não conheceu do Agravo em Recurso Especial, em virtude da incidência da Súmula 182/STJ, uma vez que a parte recorrente deixou de impugnar especificamente fundamento da decisão de admissibilidade, a saber: incidência da Súmula 7/STJ…
20
OUT 2026
STJREsp 2.270.604
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, proferido em apelação cível na ação declaratória de resolução de promessa de compra e venda de imóvel.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.569
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ. O recurso especial impugnava acórdão que negou provimento a agravo regimental em revisão criminal.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.700.451
Extrai-se do art. 105, inciso III, da Constituição Federal que a missão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a de uniformizar a interpretação da legislação federal.
20
OUT 2026
STJREsp 1.812.541
É legítima a indisponibilidade de bens do espólio para assegurar eventual quinhão hereditário de suposta herdeira, quando demonstrados o fumus boni iuris e o periculum in mora. Resguardo da efetiva prestação jurisdicional.
20
OUT 2026
STJAREsp 3.276.008
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por alegada violação de dispositivos constitucionais, matéria incompatível com a via especial, ausência de demonstração de ofensa aos arts. 3º, 7º, 11, 142 e 933 do CPC e…
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.286.430
I - A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é cabível quando requerida pelo credor ou quando inviável a tutela específica ou a obtenção do resultado prático equivalente. II - Rever a conclusão alcançada pelo Tribunal de origem acerca da ausência…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
