Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.453
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.099
Na origem, a recorrente interpôs o recurso de Apelação em Mandado de Segurança contra sentença que denegou a ordem, por ausente direito líquido e certo a ser amparado, em que objetiva- se a declaração de nulidade do ato administrativo que autorizou a…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.834.481
No caso dos autos, o voto vencedor do acórdão recorrido consignou que a parte autora não comprovou a realização de alguma das atividades descritas no art. 11 da Resolução n. 1/2014, condição esta imprescindível para a concessão do RSC-II.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 1.682.005
Não há violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.233.726
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com base na Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.349
Não há violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes para a solução do litígio.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.137.455
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência do CDC, da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ para vedar reexame de cláusulas…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.290.174
Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.997
A decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça assentou: "Por meio da análise dos autos, verifica-se que a decisão agravada inadmitiu o Recurso Especial, considerando: Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.399
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.288.259
Não configura ofensa ao art. 1.022 do CPC o fato de o Tribunal de origem enfrentar, de forma fundamentada, os pontos necessários ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, hipótese em que se enquadra o acórdão…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.294
A falta de impugnação específica e pormenorizada aos fundamentos autônomos da decisão de inadmissibilidade (Súmula n. 7/STJ, Súmula n. 284/STF e impropriedade da via eleita) atrai a incidência do enunciado sumular n. 182 desta Corte Superior, por ausência de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.182.016
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, fundados nas Súmulas n. 7/STJ e 284/STF.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.352.034
Agravo regimental contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica da Súmula n. 7/STJ, único fundamento da inadmissão do recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.350.170
Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, conforme dispõe o art. 619 do CPP.
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