Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.052
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia e presta a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.830
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJREsp 2.251.790
O acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente e fundamentada as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão ou contradição. Ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.766.876
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, com majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.758
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao agravante o ônus de impugnar, concreta e pormenorizadamente, todos os fundamentos da decisão recorrida, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas ou voltadas apenas…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.669
A pretensão de indenização por benfeitorias em ação possessória, embora prescinda de reconvenção em virtude da natureza dúplice do procedimento (art. 556 do CPC), exige a formulação de pedido expresso na contestação, com a discriminação e comprovação das…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.280.188
Não há violação do art. 619 do CPP quando o Tribunal de origem, ciente da existência de entendimento no sentido de que o crime do art. 64 da Lei n. 9.605/1998 seria instantâneo de efeitos permanentes, adota expressamente posição diversa e dela extrai a…
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OUT 2026
STJREsp 2.241.053
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que reconheceu a cobertura obrigatória de procedimentos reparadores pós-bariátrica e afastou danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.819.633
Agravo interno contra decisão da Presidência que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 1.015 do CPC e das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF quanto ao art. 485, § 7º, do CPC, além da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.228.970
I - Trata-se de Agravo Interno interposto contra a decisão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência dos óbices das Súmulas ns. 5/STJ, 7/STJ e 282/STF. II - Rever o entendimento do tribunal de origem demandaria necessária análise de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.187.758
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, em violação ao princípio da dialeticidade, com incidência da Súmula…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.957.711
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno em agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, com afastamento da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC e da majoração de honorários.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.123
A revisão da exasperação da pena-base, do não reconhecimento da atenuante de violenta emoção e da incidência da causa de aumento do art. 21, § 2º, da Lei de Contravenções Penais, exigiria o revolvimento das premissas fáticas fixadas pelas instâncias…
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OUT 2026
STJREsp 2.104.617
A controvérsia limita-se à definição dos efeitos da apelação interposta contra sentença que exonerou o alimentante da obrigação alimentar.
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.830
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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