Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt nos EAREsp 2.140.015

Ausência de análise de mérito: falta de similitude fática

Agravo interno contra decisão que não conheceu embargos de divergência, visto que no acórdão embargado não foi debatido o mérito da controvérsia, em razão da incidência das Súmula n. 7 e 211 do STJ, ausência de similitude e convergência do acórdão embargado…

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito
• +2

STJAgRg nos EAREsp 3.114.164

Indeferimento liminar: impossibilidade

O acórdão embargado não apreciou a controvérsia dos autos, uma vez que manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial devido à incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

• Processo Penal
• Indeferimento liminar
• +1

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.864.920

Omissão suprida

Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, ante a ausência de apreciação do mérito do recurso especial.

• Processo Civil
• Omissão suprida

STJEDcl no AgInt nos EDcl na AR 7.596

Decisão rescindenda sem exame de mérito: incompetência do STJ

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve a extinção, sem resolução de mérito, de ação rescisória ajuizada perante o Superior Tribunal de Justiça, ao fundamento de incompetência desta Corte, uma vez que o…

• Processo Civil
• Decisão rescindenda sem exame de mérito
• +3

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.356.948

Organização criminosa e tráfico de drogas: ausência de acórdão de mérito em recurso especial

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto em face de decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.

• Processo Penal
• Organização criminosa e tráfico de drogas
• +4

STJAgRg nos EAREsp 2.299.063

Direito processual

Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que indeferiu liminarmente embargos de divergência em agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ.

STJAgInt nos EAREsp 2.557.928

Ausência de análise de mérito da matéria apontada como divergente no acórdão embargado

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu dos embargos de divergência opostos em face de acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de apreciação de mérito do ponto indicado como…

• Processo Civil

STJAgRg nos EAREsp 3.043.125

Falta de similitude fática: impossibilidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, com fundamento no art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ.

• Processo Penal
• Falta de similitude fática
• +1

STJAgInt nos EREsp 2.210.419

Ausência de análise de mérito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que indeferiu liminarmente embargos de divergência ao fundamento de que não houve apreciação do mérito do recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 315 do…

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito

STJAgRg nos EAREsp 2.777.230

Ausência de similitude fático-processual: inadequação do instrumento para discussão de admissibilidade de recurso especial

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência.

• Processo Penal
• Ausência de similitude fático-processual
• +1

STJAgInt nos EREsp 2.143.559

Ausência de análise de mérito

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Ministro Marco Aurélio Bellizze que indeferiu liminarmente embargos de divergência ao fundamento de que não houve apreciação do mérito do recurso especial, razão pela qual incide a Súmula 315 do…

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito

STJAgInt nos EAREsp 3.077.766

Ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência em recurso especial, sob o fundamento de ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma, incluindo ementa, relatório, voto e certidão de…

• Processo Civil
• Ausência de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma
• +1

STJAgInt nos EAREsp 3.032.209

Não juntada do inteiro teor do acórdão paradigma (certidão de julgamento)

Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência por inobservância do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ (falta de juntada do inteiro teor do acórdão paradigma), e pela incidência da Súmula…

• Processo Civil
• Acórdão embargado sem exame de mérito (súmula 7/STJ)
• +1

STJAgRg nos EAREsp 2.916.485

Indeferimento liminar

O acórdão embargado não apreciou a controvérsia dos autos, uma vez que manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, devido à incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

• Processo Penal
• Indeferimento liminar

STJAgInt nos EAREsp 3.003.431

Ausência de análise de mérito pelo acórdão recorrido

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, em razão da ausência de análise de mérito no acórdão embargado, por incidência do óbice da Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça.

• Processo Civil
• Ausência de análise de mérito pelo acórdão recorrido