Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.947
Em exame de prelibação, a Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, além de consignar a prejudicialidade da análise pela alínea c, diante do impedimento já verificado pela alínea a.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.176.910
Exarada decisão de admissibilidade híbrida e não interposto agravo interno contra a parte da decisão que negou seguimento ao recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça não pode apreciar a correspondente tese de violação à legislação federal por ocasião…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.224.764
Constatada a existência de fundamentos autônomos e suficientes no acórdão, não impugnados de forma específica nas razões do recurso especial, incide, por analogia, a Súmula 283/STF.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.724
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.403
A decisão agravada deve ser mantida porque o acórdão de origem firmou premissas fáticas sobre a ausência de prova de força maior e de cautela e diligência na guarda dos animais, de maneira que a modificação do julgado exige reexame do acervo probatório,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.848
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas 735/STF; e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.829.883
Não se verifica a alegada ofensa aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, uma vez que a prestação jurisdicional foi devidamente entregue, com abordagem clara e suficiente de todos os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, tanto no acórdão…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.227.204
As instâncias ordinárias, com base em laudo pericial, assentaram que a concessionária presta as etapas de coleta e transporte dos efluentes, embora ausente o tratamento final.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.868
A impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida é requisito de admissibilidade dos recursos, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, bem como da Súmula n. 182 do STJ, que incide quando o recorrente deixa de atacar,…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.921
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem examina suficientemente a controvérsia e expõe as razões pelas quais considera desprovida de utilidade a penhora pretendida, ainda que não responda individualmente…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.058
Na sentença, os pedidos foram julgados improcedentes. No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso da parte autora e deu-se provimento ao recurso da denunciada à lide para condenar o Município ao pagamento de honorários sucumbenciais.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.273.694
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento a agravo regimental em recurso especial, mantido acórdão de Tribunal estadual em apelação por estupro de vulnerável com reconhecimento de continuidade delitiva.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.086.405
O julgado impugnado constatou haver nos autos mandado judicial de busca e apreensão de armas de fogo e de produtos de roubo no endereço do investigado.
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OUT 2026
STJAREsp 3.247.262
A parte recorrente deixou de infirmar os fundamentos que, por si só, seriam suficientes para dar suporte à conclusão do Tribunal a quo, o que atrai a incidência da Súmula n. 283/STF.
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OUT 2026
STJREsp 2.239.370
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que os prazos previstos no art. 131, I, do Código de Processo Penal não possuem natureza peremptória, devendo a manutenção das medidas assecuratórias ser aferida à luz dos princípios da…
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