Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.278.856
A inobservância de etapas da cadeia de custódia não implica, por si só, nulidade automática da prova, devendo eventual irregularidade ser examinada à luz de sua repercussão concreta sobre a confiabilidade do vestígio.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.949
Na sentença, os embargos foram julgados improcedentes.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.746
As agravantes alegam nulidade da citação por edital e prescrição, requerendo a reforma da decisão para extinguir a execução. O Tribunal a quo negou provimento ao recurso.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.140.034
A definição da amplitude, dos efeitos e da aplicabilidade de tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal sob a sistemática da repercussão geral possui natureza eminentemente constitucional e não se insere na competência do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.869
A decisão judicial que enfrenta, de modo claro e fundamentado, as questões relevantes não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, ainda que adote solução diversa da pretendida (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.228.553
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC/2015; e 255, § 4º, I, do RISTJ, em razão da incidência das Súmulas 283 e 284/STF; e 211/STJ.
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OUT 2026
STJREsp 2.285.437
Nas razões do recurso especial, a parte sustenta violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, por suposta omissão no acórdão recorrido, entretanto, não houve oposição de embargos de declaração na origem, motivo pelo qual está ausente o necessário…
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OUT 2026
STJREsp 2.295.332
Não estando incontroverso nos autos todos os marcos temporais relativos à prescrição, o exame da respectiva tese encontra óbice na Súmula n. 7/STJ, por demandar reexame probatório.
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OUT 2026
STJAREsp 3.294.273
O Tribunal de origem não apreciou a tese de afronta dos artigos considerados violados e não foram opostos embargos de declaração na origem. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
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OUT 2026
STJAREsp 3.285.093
Na sentença, julgou-se o pedido parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a apelação do INSS foi improvida e o recurso adesivo da parte autora foi julgado parcialmente procedente.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.100.720
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus voltado à absolvição de condenado pelo delito do art. 1º, I, da Lei nº 8.137/1990, com incidência da causa de aumento do art. 12, I, na forma do art. 71, caput,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.262.600
Na origem, ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Mato Grosso em face do Estado de Mato Grosso, da Associação Congregação de Santa Catarina e de Jarbes Baliero Damasceno, na qual se busca a condenação dos demandados a providenciar…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt no REsp 2.008.437
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.445
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a aplicação da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.238.900
A reapreciação colegiada no agravo interno afasta eventual nulidade da decisão monocrática por ausência de prejuízo.
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