Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.165.154
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu o agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial, em demanda sobre devolução em dobro de comissão de corretagem e indenização por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.266.387
É necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ (art. 932, III, do CPC/2015). Precedentes.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.273.772
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (aplicação da Súmula 7/STJ e…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.093.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.207
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda relativa à ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.564
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial, conheceu parcialmente e deu parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, mantendo a rejeição dos embargos de declaração e os…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.046.646
Agravo em recurso especial interposto pela operadora de telefonia contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de cobrança de diferenças de comissões de representação comercial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.456
Afasta-se a alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Juízo ordinário dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.101.020
Os embargos de declaração exigem a demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando ao rejulgamento da causa nem ao afastamento de óbices sumulares sem vício identificável.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.129.896
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão da Presidência pelo não conhecimento do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica aos óbices aplicados (Súmulas 7/STJ e 283/STF), com fundamento no art. 932, III, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.868.006
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.188.550
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, com destaque para o óbice da Súmula 7/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.117.734
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.602.471
A decisão monocrática, em juízo de retratação, reconsiderou a decisão anterior (fls. 237-240), conheceu do Agravo para conhecer parcialmente do Recurso Especial e negar-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.601
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em demanda envolvendo rescisão unilateral imotivada de plano de saúde coletivo empresarial de pequeno porte.
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