Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.418
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado em ação monitória na qual o Tribunal de origem manteve sentença que rejeitou embargos monitórios e constituiu título executivo judicial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.677
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC e na jurisprudência consolidada desta Corte (Súmula 568/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.114
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.719.591
É inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos, atraindo a incidência do enunciado 7 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.172.175
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas 283/STF, 356/STF e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.374
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (a) inexistência de negativa de prestação jurisdicional;
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.104.880
Os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (art. 1.022 do CPC), não se prestando à rediscussão do que foi decidido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.493
Agravo em Recurso Especial apresentado por SBF Comércio de Produtos Esportivos S.A. contra decisão que inadmitiu Recurso Especial, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, em razão da ausência de indicação do ponto omisso, contraditório ou…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.812.742
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.543
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução, por incidência das Súmulas 7/STJ (necessidade de reexame fático-probatório para infirmar conclusão de inexistência de inércia do credor) e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.066.166
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda de cobrança de indenização securitária.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.959
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial manejado por operadora de plano de saúde.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.999.093
Não se caracteriza omissão quando o acórdão embargado enfrenta, de modo expresso e suficiente, a questão relativa à alegação de negativa de prestação jurisdicional formulada de forma genérica no recurso especial, aplicando corretamente, por analogia, a…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.949.796
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento do dissídio quando já incidente óbice sumular.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 3.001.021
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, destinando-se exclusivamente a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada, nos termos do art. 1.022 do CPC.
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