Jurisprudências
Decisões que citam
A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 2.963.728
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução individual de sentença coletiva relativa aos expurgos inflacionários do Plano Verão.
27
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.453.089
Constatada a omissão no julgado no que tange à aplicação retroativa da Lei nº 14.939/2024 por ocasião do julgamento dos recursos anteriores.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.083.959
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.273
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação declaratória cumulada com repetição de indébito e danos morais, envolvendo plataforma de consultas a banco de dados creditícios.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.710.671
Em juízo de admissibilidade híbrido, compete ao Tribunal de origem verificar a conformidade do acórdão com o Tema n. 952/STJ, cabendo ao STJ apenas a análise das questões inadmitidas.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.517
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu pela inexistência de doença preexistente à contratação, inaplicabilidade da cobertura parcial temporária, superação do prazo de carência e abusividade da recusa de cobertura, mantendo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.632
O órgão julgador não está obrigado a se manifestar expressamente sobre todos os argumentos invocados pelas partes, devendo a fundamentação do decisum observar os contornos da lide, expondo-se as razões de fato e de direito que conduzem à respectiva conclusão.
27
OUT 2026
STJREsp 2.296.900
Recurso especial interposto pela instituição financeira contra acórdão do Tribunal de origem que, em embargos à execução decorrentes de dívida condominial de imóvel registrado em nome do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), manteve o reconhecimento da…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.375
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 336, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil, aplicação do art. 927 do Código de…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no RCD no AREsp 2.877.555
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que reconsiderou anterior inadmissão e, de plano, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, em demanda de inventário envolvendo requisição de extratos bancários do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.685
Estando a doença coberta e havendo prescrição por profissional habilitado, a operadora não pode limitar o tratamento indicado. O medicamento consta do rol da ANS.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.609.773
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.553
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante: (a) ausência de prequestionamento do art. 371 do CPC (Súmulas 282/STF e 211/STJ);
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.090.571
I - Agravo Interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Presidente de Tribunal Superior, que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula n. 7/STJ e a consequente prejudicialidade da análise pela…
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